# Registro público: TRT2 — 00000971920105020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c84183ce229974316003f97c3b92c896789a17a45d173dd9386867f6b457afb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-12-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-12** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Prazo | Valor da Causa | Provas | Revelia | Multa de 10% | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-27T00:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-27T00:14:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-26T00:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T14:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-22T14:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T12:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-22T00:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-24T15:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T01:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-25T01:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-02T15:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-03T14:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-08T15:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-14T11:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T11:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T00:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-01T00:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-08T01:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-08T13:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T14:59:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-04T07:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T19:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-10T01:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-10T01:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-23T18:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-24T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-30T12:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-31T01:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-31T01:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-08T13:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-10T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-19T00:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-21T00:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-30T12:36:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-14T11:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-16T19:07:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-28T12:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-27T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T17:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
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- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000869420155020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928, 8934, 8990, 9024, 9166
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004839220105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8928, 8934, 8990, 9024
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000257520145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990, 9024, 9166
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000249020145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJSE — 00507388920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803941/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8928, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000353320225090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TJSE — 00005962220148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415138/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8928, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / MALHADOR