{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124441,"origem":"stj","sha256_origem":"0d735ea1156cc956180b7132a2a842d47c17e68a67788fceb72560d52f9c1d8a","registro_original":{"id_fonte":"949825","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2036277","numero_registro":"202203440524","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR . RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS\nCONTRATUAIS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSO NÃO CONFIGURADO.\nRECURSO NÃO PROVIDO.\r1. A jurisprudência do STJ estabelece ser\ninsuficiente o simples cotejo com a taxa média de mercado para\ncaracterização de abuso na cobrança de juros remuneratórios, devendo\nser aferidos outros fatores, como a relação de consumo e a eventual\ndesvantagem exagerada do consumidor.\r2. A taxa de juros pactuada,\nembora superior à taxa média de mercado divulgada pelo Banco\nCentral, não ultrapassou o limite de uma vez e meia a taxa média,\nnão sendo considerada flagrantemente abusiva.\r3. Resultado do\nJulgamento: Recurso especial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr.\nMinistro João Otávio de Noronha.\rLicenciado o Sr. Ministro Marco\nBuzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"72970b97c33ee435ae921ae12c52776513adcc922fc34e951ee23b19eccfe13c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}