# Registro público: TJSE — 00019274920138250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c3106ac5be0b2aa6b9f537da69735aa337c20fb37e9580c95709094d58fe840 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-19 - **Último ato com data válida:** 2015-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-30** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-13** — Documento (TPU 581) > **2015-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-10T07:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T11:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T09:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T11:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-06T09:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T13:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T09:30:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T09:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-08T11:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T11:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T11:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T13:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T12:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T09:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-10T12:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T14:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T14:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-27T10:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T13:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T14:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T11:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-24T12:39:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-24T12:36:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-30T10:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-23T09:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-22T09:09:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2015-07-14T14:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T10:40:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-10T20:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-06T10:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-05T09:40:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-26T09:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-22T11:09:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-08T09:57:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-01T08:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T10:33:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-18T09:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T12:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-14T09:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-10T09:41:13.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244484.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:59:44\.238000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130819120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c3106ac5be0b2aa6b9f537da69735aa337c20fb37e9580c95709094d58fe840 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00024156720148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246908/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00006186120148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJBA — 80003277220198050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613768/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CÍVEL - [TJSE — 00010030420148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245044/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJBA — 80007446820188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610664/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 80005099220188050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606032/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CÍVEL - [TRF1 — 00002679120154013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582723/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02ª - Macapá - [TJPR — 00000220620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575967/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 5c3106ac5be0b2aa6b9f537da69735aa337c20fb37e9580c95709094d58fe840 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 5c3106ac5be0b2aa6b9f537da69735aa337c20fb37e9580c95709094d58fe840 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)