# Registro público: TRE-AC — 06005031120206010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244516/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df44b95024a155403a31bbcde452d5359749f832abb6d17bdb111532dd809aa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T12:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-10-26T12:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-10-26T12:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-10-26T13:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-10-26T13:27:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-10-26T13:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000777620226190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942856/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000110420246130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933323/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-MG — 06000098120236130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755813/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-BA — 06000404720266050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482106/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003372920206040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482027/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 30 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001866320206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447373/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-BA — 06000396220266050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407251/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000254420236240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306365/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 12 ª ZONA ELEITORAL