# Registro público: TJPA — 00000437720098140026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb7a4063830e9dbdb2e33e73f6a47c9b18737391ba4c997e7ea7c3eed6551d2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-09-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T16:44:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2009-01-13T06:36:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2009-01-14T03:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2009-09-08T03:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2010-11-04T05:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2011-05-19T11:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2011-06-08T09:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2011-09-19T18:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2017-01-30T13:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2020-12-04T19:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2020-12-04T19:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2010-07-21T14:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2010-07-23T15:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2011-07-25T13:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2021-05-26T10:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2021-05-26T10:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2011-07-25T13:07:21.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-03-29T11:37:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-03-31T13:20:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-04-01T12:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-04-01T12:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-08-09T10:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}
- 2022-08-09T10:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-07-25 — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Cancelamento de Protesto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:25:02\.213000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090113063651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb7a4063830e9dbdb2e33e73f6a47c9b18737391ba4c997e7ea7c3eed6551d2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003053020048140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803989/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00001423620118140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773653/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPI — 00001830220108180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990260/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPA — 00002299320108140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919381/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00189822420168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921835/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 19ª Vara Cível e Ambiental
- [TJGO — 00183431020118090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
- [TJPI — 00001691020058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJGO — 00177781720158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 6ª Vara Cível