# Registro público: TJGO — 00040850420148090134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244550/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244550.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 160a016f03cd81add750846a5f22f68b85e0d34167664d12f4eff61d7c21b4d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-04-13** — Documento (TPU 581) > **2021-04-13** — Documento (TPU 581) > **2014-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-04-13T14:57:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-04-13T14:57:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-05-21T15:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-04-13T14:57:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} - 2021-05-21T15:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13601", "nome": "Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:00\.250000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 160a016f03cd81add750846a5f22f68b85e0d34167664d12f4eff61d7c21b4d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00040518720188090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1240078/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Insanidade Mental do Acusado - [TJGO — 00019740820188090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738027/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - [TJRR — 08007306720218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688498/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal - [TJGO — 00200301020148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJRR — 08004437620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952786/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial - [TJRR — 08001544020228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213411/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal - [TJAC — 00029132920118010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE PACAJÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** 160a016f03cd81add750846a5f22f68b85e0d34167664d12f4eff61d7c21b4d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)