# Registro público: STJ — 00000773520148240079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09e41c369882c50e7b324b34195cea76bab6cf7fd81f1aa79936cdc6779b674e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-05-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jornada de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-10T08:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-10T08:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-14T16:50:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-05-25T13:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-15T05:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-15T18:00:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-15T18:00:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-14T16:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-14T20:55:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09e41c369882c50e7b324b34195cea76bab6cf7fd81f1aa79936cdc6779b674e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jornada de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-14 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Jornada de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Jornada de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:13:20\.122285638Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 09e41c369882c50e7b324b34195cea76bab6cf7fd81f1aa79936cdc6779b674e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004424820168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235610/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000331220138060189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00119184620218160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003609620168250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455770/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00057754220178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059026/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00057148420178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055164/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00055987320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044081/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08034199020168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957290/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000773520148240079 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Jornada de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09e41c369882c50e7b324b34195cea76bab6cf7fd81f1aa79936cdc6779b674e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09e41c369882c50e7b324b34195cea76bab6cf7fd81f1aa79936cdc6779b674e
- **SHA-256 do comentário:** bd69ed6ff6c0ef145e740b315989bedd8bf8a5664accf68bdcb58f9e4b5d3fda