# Registro público: TJRJ — 00024450720178190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47d9fb57eb12040a6898e6bbca06143fd954f77eda2ced17af2053cda1bd92ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-24T14:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-08T10:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-08T10:27:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-06-02T12:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-02T12:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-02T12:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-21T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-01-16T10:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-01T15:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-26T17:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-07-19T15:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-12T10:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-09T17:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-23T15:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-23T15:59:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-13T19:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-14T13:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-20T21:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-12T21:56:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-15T15:27:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-15T15:50:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-06T16:03:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-06T16:03:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-06T16:03:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-06T16:03:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-06T16:03:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-06T16:03:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-06T16:03:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-06T16:10:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-31T19:10:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-01T13:24:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-17T17:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-31T14:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-21 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-26 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-12 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00185286920158190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00147431220098190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER