{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124462,"origem":"stj","sha256_origem":"7290a50c35a7546938e18cfb28f8144a60c07e832975d871395c1b8635c6bc90","registro_original":{"id_fonte":"949846","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2679825","numero_registro":"202402358065","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2026-02-09","data_publicacao":"2026-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nREVELIA E NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\nJURISDICIONAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\rI. CASO EM\nEXAME\r1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o\nrecurso especial, aplicando, por analogia, a Súmula n. 284 do STF,\nafastando a negativa de prestação jurisdicional, reconhecendo\nalinhamento à jurisprudência do STJ pela Súmula n. 83 do STJ e\nvedando o reexame fático-probatório nos termos da Súmula n. 7 do\nSTJ.\r2. A controvérsia trata de ação ordinária em que se pleitou\nreembolso de parcelas supostamente pagas após o óbito do comprador,\ncom incidência dos efeitos da revelia.\r3. Na sentença, o Juízo de\nprimeiro grau julgou improcedente o pedido por ausência de\ncomprovação dos pagamentos, registrando a opção do autor pelo\njulgamento no estado do processo e a inexistência de honorários na\norigem.\r4. A Corte de origem manteve a decisão monocrática e a\nsentença por seus fundamentos, negou provimento ao agravo interno e\nafirmou que a revelia gera presunção relativa, exigindo prova mínima\nda verossimilhança.\rII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\r5. Há quatro questões\nem discussão: (i) saber se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do\nCPC por omissão na análise dos arts. 344, 345 e 373, I; (ii) saber\nse o acórdão contrariou os arts. 344 e 345 do CPC ao afastar a\npresunção de veracidade sem enquadramento nas hipóteses legais;\n(iii) saber se houve ofensa ao art. 373, I, do CPC ao exigir prova\nintegral de fatos cobertos pela revelia; e (iv) saber se há\ndivergência jurisprudencial quanto ao tratamento da revelia e da\npresunção de veracidade.\rIII. RAZÕES DE DECIDIR\r6. Não há ofensa aos\narts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal de origem decide de modo\nclaro e suficiente as questões essenciais, inexistindo vícios que\nnulifiquem o acórdão.\r7. A revelia produz presunção relativa,\npodendo o juiz decidir pela improcedência do pedido à luz das provas\nproduzidas nos autos. A revisão dessas premissas fáticas demandaria\nreexame de provas, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ.\rIV.\nDISPOSITIVO E TESE\r8. Agravo em recurso especial desprovido.\rTese de\njulgamento: \"1. Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC\nquando o acórdão enfrenta adequadamente as questões relevantes. 2. A\nrevelia gera presunção relativa de veracidade, sendo necessário\nmínimo lastro probatório para procedência. 3. Incide a Súmula n. 7\ndo STJ para obstar o reexame do acervo\nfático-probatório.\"\rDispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489,\n1.022, 344, 345, 373, 85 § 11.\rJurisprudência relevante citada: STJ,\nSúmula n. 7; STJ, AgInt no REsp n. 1.781.470/RJ, relator Ministro\nJoão Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 1/7/2024; STJ,\nAgInt no REsp n. 1.848.104/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão,\nQuarta Turma, julgado em 20/4/2021; STJ, AgInt no AREsp n.\n2.389.450/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em\n27/11/2023; STJ, AgInt no AREsp n. 1.926.196/SP, relator Ministro\nFrancisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 7/10/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de\nNoronha.\rLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d2d11b33-2a65-4c8a-ab2d-8b15397e1a7b/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8d1cfb854dc12f753b1f6644bba7870411183c8c3c3291cec26626c1213d66ff","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"7290a50c35a7546938e18cfb28f8144a60c07e832975d871395c1b8635c6bc90","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}