# Registro público: TJSE — 00011364620148250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7d16c21fad5bd39419a8cbcb25e311ac6d8ae25f2ab724a8fc289c112f3c865

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-16
- **Último ato com data válida:** 2015-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-22** —  (TPU )
> **2015-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-01** —  (TPU )
> **2015-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-01** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-09T07:51:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T11:51:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T11:21:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T09:15:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T15:08:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T13:13:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T10:20:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T10:02:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T09:50:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T11:22:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-23T11:50:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T13:49:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T14:09:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T10:05:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T11:21:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T10:41:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-22T12:56:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-22T12:55:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-22T12:54:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-30T10:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-23T09:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-22T10:03:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2015-07-02T10:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T13:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-01T10:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-01T08:50:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-31T10:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T15:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-05T08:54:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-19T08:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T08:33:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-05T08:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-12T11:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-23T15:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-06T11:45:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-01T09:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T13:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-09T10:21:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-23T08:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-30T12:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024156720148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246908/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMSP — 08001605520179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00010030420148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245044/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara
- [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** d7d16c21fad5bd39419a8cbcb25e311ac6d8ae25f2ab724a8fc289c112f3c865
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** d7d16c21fad5bd39419a8cbcb25e311ac6d8ae25f2ab724a8fc289c112f3c865
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)