# Registro público: TJGO — 00039278920168090097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d8534364494708850da3f655b21ca44374471b1268d0ef4b740417f5cf1bf1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-25T10:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81453", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2020-08-25T10:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-25T10:05:24.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-09-10T12:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-29T09:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-29T09:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-12T07:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-13T16:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T09:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-18T12:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-13T14:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T19:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-17T18:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T18:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-19T15:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-19T16:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-07T15:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-08T10:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-14T18:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T08:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-17T00:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-20T14:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-20T14:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-24T14:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-08-25T10:05:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-09-10T12:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-10T12:41:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-09-10T12:41:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81453", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2020-09-21T03:03:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81453", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2021-01-05T14:09:11.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81453", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2021-01-13T16:19:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81453", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2021-01-13T16:20:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81453", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2021-01-13T16:20:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-01-18T15:08:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-01-18T15:08:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81453", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2021-03-12T17:23:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81453", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2021-03-15T18:28:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81453", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2021-03-15T18:28:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81453", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d8534364494708850da3f655b21ca44374471b1268d0ef4b740417f5cf1bf1b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-18 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-11-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-01-05 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:58\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d8534364494708850da3f655b21ca44374471b1268d0ef4b740417f5cf1bf1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00099808620168090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709893/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJGO — 00253125620148090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305002/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Judicial
- [TJES — 00002057420128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311654/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA - CASTELO
- [TJGO — 00036816820158090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1233035/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPA — 00004584220098140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306092/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJPB — 00009139320148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306031/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJMT — 00004458120138110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305397/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 0d8534364494708850da3f655b21ca44374471b1268d0ef4b740417f5cf1bf1b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039278920168090097 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d8534364494708850da3f655b21ca44374471b1268d0ef4b740417f5cf1bf1b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d8534364494708850da3f655b21ca44374471b1268d0ef4b740417f5cf1bf1b
- **SHA-256 do comentário:** e479f91537fd0d7ec1cc8361a67f2509a107aa1df7f5851e2f21e7994b82f4b9