# Registro público: TJMS — 00000461120238120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c86d94d015a20656963fba0539f17a67227963a9ac217837713e0af94cbcbe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T13:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-20T13:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-20T15:37:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-20T16:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-31T14:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-31T14:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-31T14:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-31T16:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-31T14:09:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-31T14:10:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-23T13:34:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-23T13:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-31T14:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-31T14:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-31T14:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-31T16:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-31T17:56:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3528", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c86d94d015a20656963fba0539f17a67227963a9ac217837713e0af94cbcbe1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-23 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:32:50\.327000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230120130900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c86d94d015a20656963fba0539f17a67227963a9ac217837713e0af94cbcbe1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002265820178120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117766/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
- [TJMS — 00000452120258120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249048/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJAP — 00013607920238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412894/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMS — 00002765820138120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965283/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal
- [TJRN — 00000237319998200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169313/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
- [TJPI — 00002400320198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPE — 00000363320218170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJMA — 00002702120208100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966513/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000461120238120054 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c86d94d015a20656963fba0539f17a67227963a9ac217837713e0af94cbcbe1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c86d94d015a20656963fba0539f17a67227963a9ac217837713e0af94cbcbe1
- **SHA-256 do comentário:** 3ca6006fb1b1e1724c40184df29db907a54502b9330281a439e73067e3f78b1f