# Registro público: TRE-MA — 00001811320166100047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d444cef7c95a5fdaf666b07e0d5630d91d36cd9e19a74481edddab48375b0efa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-04** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T09:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T17:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-04T17:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T09:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T09:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T15:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T09:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-16T09:31:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T09:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T09:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T09:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T17:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T10:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T10:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T10:53:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51407", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:37:02\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160816093123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d444cef7c95a5fdaf666b07e0d5630d91d36cd9e19a74481edddab48375b0efa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002158820166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245111/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00005168120166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246108/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-RS — 00003480320166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251980/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001170920166100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244398/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001709020166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244124/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003463320166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249729/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003385620166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244554/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001868320166160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752740/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual