# Registro público: TRE-BA — 06000041620256050114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244827/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76b676684f904c0552aad45767eda3652dfab0be06dbe4af5251de2e1d19f4e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-07** — Reativação (TPU 849)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T13:19:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-03T13:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-04T08:46:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T09:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T09:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T09:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-03T13:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-04T08:42:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-04T08:42:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-04T08:46:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T09:06:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T11:32:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-07T11:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30615", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000471220216050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975194/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000383120256160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974390/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-SC — 06000405120226240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975062/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000413920256240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974750/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000378120236160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974335/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 142ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-BA — 06000471520266050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974224/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115220236130050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973442/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
- [TRE-PR — 06000383620256160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972962/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 97 ª zona eleitoral-Iporã