# Registro público: TJSE — 00010030420148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 514d4be3d30499f946d5ba594df677347f53be8b9283144b554ebd41d317615e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-02 - **Último ato com data válida:** 2016-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-09T07:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T13:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T12:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T11:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T12:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T10:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T10:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T14:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T13:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-15T14:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T11:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T10:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T13:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T09:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-22T12:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-22T12:38:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-09T09:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-21T10:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-26T08:41:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2015-08-20T09:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-09T21:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-09T12:04:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-09T10:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-06T13:06:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-21T10:31:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-14T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T10:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-30T12:53:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-02T08:13:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-03T15:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-20T09:12:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-17T11:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T11:32:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-28T13:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-10T11:25:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-07T09:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T13:16:36.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:59:49\.628000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140402120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 514d4be3d30499f946d5ba594df677347f53be8b9283144b554ebd41d317615e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00024156720148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246908/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00412830820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216518/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJMSP — 08001605520179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Auditoria Militar Estadual - [TJSE — 00011364620148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244643/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara - [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 514d4be3d30499f946d5ba594df677347f53be8b9283144b554ebd41d317615e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 514d4be3d30499f946d5ba594df677347f53be8b9283144b554ebd41d317615e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)