# Registro público: TJAM — 02017517620258040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245050/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245050.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1444e2235c45b624a953ae4d29a9309f87336bc76ad700188d889f9e2843f49d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-29 - **Último ato com data válida:** 2025-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-29** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Invalidez Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-29T18:50:27.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1444e2235c45b624a953ae4d29a9309f87336bc76ad700188d889f9e2843f49d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-29 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T12:00:46\.641000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250529183224 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1444e2235c45b624a953ae4d29a9309f87336bc76ad700188d889f9e2843f49d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02024498220258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284286/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TJAM — 06264083720138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398767/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMT — 00003373320168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJAM — 02057004520248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264961/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TJPR — 00000078920218160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265866/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00001245820148080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239595/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - [TJRN — 00016680820028200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443527/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA - [TJMT — 00001994120088110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386938/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 1444e2235c45b624a953ae4d29a9309f87336bc76ad700188d889f9e2843f49d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez - **SHA-256 do HTML autoral:** eb3a5a1c4c460a7ea7d9396888b3ba23112d2859b027d000941c0293fd57ae3d - **SHA-256 do registro documental:** 1444e2235c45b624a953ae4d29a9309f87336bc76ad700188d889f9e2843f49d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02017517620258040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria por Invalidez Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desmembramento de Feitos”, em 2025-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1444e2235c45b624a953ae4d29a9309f87336bc76ad700188d889f9e2843f49d - **SHA-256 do comentário:** b1a31ce5dc20f8e56df09a3434f0d75491c0591638c020570c061fbe990e7975