# Registro público: TJSE — 00013755020148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08fce4202186ef4e127e27239f40f6a93813d3ace4ffa7685509aa4edae7af79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-19 - **Último ato com data válida:** 2015-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-19** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-07** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-09T09:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-04T09:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T11:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T13:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T13:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T12:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T12:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T13:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T08:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T10:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-31T13:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T11:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T08:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-01T12:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T13:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T14:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-22T08:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-22T08:52:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-22T08:52:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-19T10:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-11T09:21:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-03T09:47:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2015-05-26T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-07T16:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-07T12:54:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-06T13:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T10:08:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-23T16:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-12T10:07:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-31T14:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-02T10:11:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-29T08:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T11:20:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-31T16:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-03T09:59:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-22T09:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T11:58:38.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:11:13\.706000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140519120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08fce4202186ef4e127e27239f40f6a93813d3ace4ffa7685509aa4edae7af79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013702820148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266198/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00006842520178250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / UMBAÚBA - [TJPE — 00000307320188173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157665/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO - [TJSE — 00016824320108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264642/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJMT — 00003425520108110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146242/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TJDFT — 00241119820088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137408/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJDFT — 00243324920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134567/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** 08fce4202186ef4e127e27239f40f6a93813d3ace4ffa7685509aa4edae7af79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 08fce4202186ef4e127e27239f40f6a93813d3ace4ffa7685509aa4edae7af79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)