# Registro público: TRE-GO — 00004839020166090040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57b628fe36a5544ba5dabc83966a3088be0a1821e2e21732fa7425ca5e5df977

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T04:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-25T02:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-25T04:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-25T04:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T02:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-26T04:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-10T04:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-25T02:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T05:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-18T05:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T06:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-28T01:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T05:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-25T05:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T05:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T02:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-22T04:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-10T04:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T04:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T04:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-26T04:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-25T04:38:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-10T04:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-27T05:17:03.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57b628fe36a5544ba5dabc83966a3088be0a1821e2e21732fa7425ca5e5df977.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:48\.814531351Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161024163901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57b628fe36a5544ba5dabc83966a3088be0a1821e2e21732fa7425ca5e5df977

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007575420166090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-CE — 06001718420206060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069309/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00005465520126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069182/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000138820186090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245106/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 00000346720166090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734218/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
- [TRE-RS — 00005438120166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005262120166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069054/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001585120186130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734313/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004839020166090040 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57b628fe36a5544ba5dabc83966a3088be0a1821e2e21732fa7425ca5e5df977.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 57b628fe36a5544ba5dabc83966a3088be0a1821e2e21732fa7425ca5e5df977
- **SHA-256 do comentário:** 6ba7808bce7d00628b955139eead2c11297c5b138113f2c9e7aeb22d3a45fa0a