# Registro público: TJAC — 07000829720168010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 894f53fa826ae7a22f4fb52e45edd83070c134576485f2e7a780c5ccaeac81b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-04
- **Último ato com data válida:** 2016-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-05T10:07:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-07T16:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-04T11:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-04T11:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-18T09:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T14:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-20T09:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-20T09:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-23T10:38:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-21T14:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-23T13:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-15T16:17:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-08-22T08:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-22T08:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-17T08:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-17T08:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-05T14:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-16T10:51:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-12T09:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07000898920168010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249401/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJAC — 00052334120188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745548/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJAC — 07000598820158010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1249302/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo