# Registro público: TRT23 — 00000185420225230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245274/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19bff59d793c39b086e36264f3bccef1e001b426078b416ae472e985220cfed5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-02-04** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T11:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-12T12:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-12T13:48:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-01-12T14:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-12T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-13T01:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-13T01:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-25T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-04T13:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-04T23:01:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-02-04T21:06:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-02-04T21:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-07T18:12:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-02-07T16:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-07T17:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-01-12T14:20:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-02-04T21:06:25.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-02-07T17:46:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-02-07T18:20:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001181220255110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13787, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT23 — 00001617820195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13875, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT20 — 00000898520155200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00001776320125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13968, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009277820105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000243620215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT17 — 00000991820265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000329720265050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / Vara do Trabalho de Porto Seguro