# Registro público: TJGO — 00040015920198090091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - **Classe:** Pedido de Prisão Temporária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1321bcd8e1ae2a0e77cdd1d75f1de843f96f3bf05868b831c14dc4f620473831 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11 - **Último ato com data válida:** 2022-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-05-09** — Petição (TPU 85) > **2019-01-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2020-05-09T16:51:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2022-05-17T11:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13693", "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"}} - 2022-05-17T11:22:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13693", "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"}} - 2020-05-09T16:51:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2020-10-26T10:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:59\.193000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1321bcd8e1ae2a0e77cdd1d75f1de843f96f3bf05868b831c14dc4f620473831 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00232368520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841607/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJGO — 00230593320208090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840857/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Judicial - [TJDFT — 00383481220148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842550/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS - [TJGO — 00123773420208090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339170/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJAM — 00000195220258042100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842470/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA DA COMARCA DE ANORI - [TJPA — 00004047320208140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841514/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA - [TJAM — 00000226920228044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841016/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJPA — 00004066320058140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840915/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361 - **SHA-256 do registro documental:** 1321bcd8e1ae2a0e77cdd1d75f1de843f96f3bf05868b831c14dc4f620473831 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 1321bcd8e1ae2a0e77cdd1d75f1de843f96f3bf05868b831c14dc4f620473831 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)