# Registro público: TJRS — 02710961520128210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85e5bbd5860f130b499fc68e252097e7b333666b0fb3be6821e7f9852639c3cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-01T15:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-03T17:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-10T17:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T14:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T17:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T15:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-01T17:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-01T17:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-01T17:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T11:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-16T12:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-17T12:52:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-24T14:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T17:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T16:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-30T17:03:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-09-05T14:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T14:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-08T09:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-10T16:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-13T17:03:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-13T17:04:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00111004420108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRN — 00107964620118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103071/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00106612820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 11ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002845220148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI