# Registro público: TJSE — 00009535120098250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffc63cc09ff2d980ac2305d3826dab35b1e82def196cef6a32399fadfc24fbba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-08
- **Último ato com data válida:** 2015-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-09T08:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T08:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-23T11:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T08:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-05T11:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T09:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-16T14:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T12:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-31T14:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-19T14:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-25T10:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-10T13:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-07T12:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T05:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-22T11:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-21T09:15:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-21T09:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-21T09:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-09T11:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T08:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T09:29:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2015-09-17T09:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T08:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-28T08:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T10:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-23T10:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-23T08:58:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-22T13:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-22T12:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-19T14:32:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-28T10:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T12:42:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-27T07:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T13:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T13:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-04T16:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-08-24T12:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-12T11:54:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-01-11T14:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-02T13:38:14.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245642.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffc63cc09ff2d980ac2305d3826dab35b1e82def196cef6a32399fadfc24fbba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2010-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-02 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:46:09\.721000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100908120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ffc63cc09ff2d980ac2305d3826dab35b1e82def196cef6a32399fadfc24fbba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00049472020148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248585/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00010918720128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804593/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CARMÓPOLIS
- [TRT9 — 00000745720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJSE — 00011310520108250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243722/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / POÇO VERDE
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000133020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** ffc63cc09ff2d980ac2305d3826dab35b1e82def196cef6a32399fadfc24fbba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** ffc63cc09ff2d980ac2305d3826dab35b1e82def196cef6a32399fadfc24fbba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
- **SHA-256 do registro documental:** ffc63cc09ff2d980ac2305d3826dab35b1e82def196cef6a32399fadfc24fbba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009535120098250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffc63cc09ff2d980ac2305d3826dab35b1e82def196cef6a32399fadfc24fbba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ffc63cc09ff2d980ac2305d3826dab35b1e82def196cef6a32399fadfc24fbba
- **SHA-256 do comentário:** 47ee8822f865e39893ec7e4926a62e3e5924fa070b72b9dca050b3e692ec5d02