# Registro público: TRE-MG — 00000933420166130162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85ee3f5ddbca7e7449477af536c6c3b08720ab524e5452d38d8e49db85072c00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-07** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-04** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T19:59:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-11T19:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-08-24T20:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-09-01T11:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-09-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-09-04T21:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-09-07T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-09-07T11:09:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-09-07T12:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-09-22T21:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2016-09-22T21:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-10-05T14:29:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-10-05T14:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-10-05T14:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}
- 2021-10-05T14:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15830", "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-07 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:24:02\.756000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160811195918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85ee3f5ddbca7e7449477af536c6c3b08720ab524e5452d38d8e49db85072c00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000924020166130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246025/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-PR — 00003966520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766775/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MS — 06001502720246120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366673/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MG — 00000924220166130229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245708/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 229ª Zona Eleitoral - Prata
- [TRE-MG — 00000939820166130173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245540/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa
- [TRE-PE — 06001722820246170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366588/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001363320246120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366561/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 06001443720206120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366521/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS