{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124597,"origem":"stj","sha256_origem":"dcc5f18e5ad812242e0774ea9ebfa3691d85b4fa18e68b8570a3594475cef134","registro_original":{"id_fonte":"949595","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"49028","numero_registro":"202501411051","relator":"MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA","data_julgamento":"2026-02-11","data_publicacao":"2026-02-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DE\nTESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. NÃO CABIMENTO. DESCUMPRIMENTO DE\nJULGADO DESTA CORTE. NÃO OCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO MANEJADA COMO\nSUCEDÂNEO RECURSAL. RECURSO NÃO PROVIDO.\n1. Uma vez uniformizado o direito por esta Corte em sede de\nrepetitivo, é dos juízes e Tribunais locais a incumbência de\naplicação individualizada da tese jurídica em cada caso concreto.\n2. O provimento desta Corte em sede de agravo em recurso especial\ntão somente determinou a devolução dos autos à origem para que o\njuízo de retratação relativo ao Tema 638/STJ fosse realizado pelo\nórgão colegiado, providência efetivada pelo Tribunal de origem.\n3. Reclamação ajuizada como sucedâneo recursal, o que não se admite.\n4. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 05/02/2026 a 11/02/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio\nKukina, Regina Helena Costa, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva\nSantos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra.\nMinistra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/cde474f3-356a-4ea8-933c-c5d057962192/download/20260228.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"528c1bea33e8e5dc28abd53e9ebd189ad0a571b95c0d1b533703af62cb811cf8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}