# Registro público: TRE-MT — 06000188420246110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09f21c61393646113ea1a9c07002851ec4898e4be6f05b1edba056e38aaf9ee8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-27
- **Último ato com data válida:** 2024-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-27T13:17:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-28T08:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-28T08:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-05T14:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-11T10:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T13:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T13:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T13:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T13:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-19T13:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-19T13:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-19T13:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T20:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-27T08:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-03T09:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-03T09:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-03T09:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-04T21:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-10T08:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-13T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-13T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-13T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-13T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-13T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-13T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-19T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-19T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-19T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-22T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-04T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-04T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-09T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-09T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-10T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-10T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-10T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-27T13:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-10T12:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-10T12:35:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:33:09\.703384836Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-27T13:17:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 09f21c61393646113ea1a9c07002851ec4898e4be6f05b1edba056e38aaf9ee8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000633520246110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410034/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- [TRE-BA — 06000579320216050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623022/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000642720226110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409919/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000602220236240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623017/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 104 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000987020216190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623009/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-SP — 06000292820226260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622989/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-SC — 06000622920216240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622971/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 82 ª ZONA ELEITORAL