# Registro público: TRF3 — 50040531220174036114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24a8bb3de37f212d08516bc76bc835e88571e6afc84d5a92a4363ca6c8ad367e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-11 - **Último ato com data válida:** 2018-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-12** — Remessa (TPU 123) > **2017-12-11** — Distribuição (TPU 26) > **2017-12-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-11T18:42:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2017-12-11T18:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12503", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"}} - 2017-12-12T11:28:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12503", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"}} - 2018-03-25T01:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12503", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"}} - 2018-05-29T22:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12503", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"}} - 2018-06-12T00:16:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12503", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"}} - 2018-03-26T16:03:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12503", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"}} - 2018-06-04T18:23:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12503", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"}} - 2018-06-12T00:16:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12503", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-12T15:46:32\.004000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171211185452 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24a8bb3de37f212d08516bc76bc835e88571e6afc84d5a92a4363ca6c8ad367e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 50015435520194036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - [TRF3 — 00006676520184036909](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717796/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA - [TRF6 — 00002075920194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI - [TRF3 — 50117041720194036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247052/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - [TRF6 — 00002042520144013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716982/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF6 — 00001983520164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002326820194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / 18ª - Salvador - [TRF1 — 00002316420174014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO / 01ª Araguaína ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 24a8bb3de37f212d08516bc76bc835e88571e6afc84d5a92a4363ca6c8ad367e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)