# Registro público: TJSP — 15040641520198260001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b6c8c625586218d328773e3fa8821207fa3c8cb29e78a4b825db33a6d9a5e61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b6c8c625586218d328773e3fa8821207fa3c8cb29e78a4b825db33a6d9a5e61.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:23:01\.280034148Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190829054120 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b6c8c625586218d328773e3fa8821207fa3c8cb29e78a4b825db33a6d9a5e61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00009814020188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1871773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CRIMINAL DE IPIRANGA - [TJSP — 15002558820208260160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11780 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DESCALVADO - [TJPB — 00008398720108150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Mista de Cuité - [TJSP — 15013374620208260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJPB — 00007444420048150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Mista de Ingá - [TJRR — 08020822720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL - [TJPB — 00006906820058150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única de Rio Tinto - [TJRR — 08003726920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11780 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 15040641520198260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 15040641520198260001; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2b6c8c625586218d328773e3fa8821207fa3c8cb29e78a4b825db33a6d9a5e61 - **SHA-256 do comentário:** 10890c1de1e7a1e62463414748eab9b13765d0373a87e523ae181c8486fd46a8