# Registro público: TJTO — 00006927020178272719

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09b8e85074fcb526f65bf52249e0784d06692e9a2c517c5b35d256987a84fe49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-27
- **Último ato com data válida:** 2018-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-26** — Transação Penal (TPU 884)
> **2018-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-13** — Audiência (TPU 970)
> **2017-11-30** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2017-11-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-27T15:51:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-29T13:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T08:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-06T17:28:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-07-26T10:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-26T10:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-06T10:10:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-06T10:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-06T10:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-06T11:06:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-11-17T21:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-13T17:31:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-25T17:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-25T17:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-08-20T14:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-24T17:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-27T09:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-29T09:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2017-05-29T13:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-26T15:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-11-06T10:11:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-11-08T14:53:58.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-11-30T17:05:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-02-26T17:44:54.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-08-24T17:56:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2018-09-12T17:10:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001541620238080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047568/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJRR — 08014025720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047424/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMT — 00003308820178110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045912/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMS — 00002229820208120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / 1ª Vara
- [TRF1 — 00002380820164013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / Vara Única de Itaituba
- [TJPA — 00003299020128140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TRF1 — 00002393020184013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036157/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / 02ª - Rio Branco
- [TJRR — 08013763820258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035580/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.