# Registro público: TRF6 — 00134497720124013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25cb9791b76bbc356f3c3964680ee5b141cf04cf7eeb7bf93a08cd7f81029789

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-06** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-20** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2015-01-08T18:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-07-17T16:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-07-31T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-13T14:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-19T13:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-30T18:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-09T17:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-07-18T14:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-07-31T14:15:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-08-08T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T16:58:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-08-19T13:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-22T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-04T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-04T13:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T14:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T13:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-13T12:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-20T16:41:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-03-06T12:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-06T12:08:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-03-06T12:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25cb9791b76bbc356f3c3964680ee5b141cf04cf7eeb7bf93a08cd7f81029789.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-20 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-06 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:00:13\.756000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108140647
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25cb9791b76bbc356f3c3964680ee5b141cf04cf7eeb7bf93a08cd7f81029789

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00100401020094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245831/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03 (TRF1)
- [TRF6 — 00016030420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168095/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03 (TRF1)
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 01051719220144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247301/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / GABINETE 06
- [TRF6 — 00371158220134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244196/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03 (TRF1)
- [TRF5 — 05245669320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312262/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005668320174036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311772/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 00000380720198044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TRF5 — 05245019820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308965/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00134497720124013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 03 (TRF1)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25cb9791b76bbc356f3c3964680ee5b141cf04cf7eeb7bf93a08cd7f81029789.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25cb9791b76bbc356f3c3964680ee5b141cf04cf7eeb7bf93a08cd7f81029789
- **SHA-256 do comentário:** 3d04f9cd466492fc0027f16a3726cbc93ec3c2f68a1d0b2a530045d0c8871479