# Registro público: TRF5 — 05054315220074058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246475/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246475.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec6213bb7c73fc78d228bc05874ec72b7275fd59bbf42c2ffa52b2ba0f04619e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-19 - **Último ato com data válida:** 2020-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2011-05-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2010-10-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2009-06-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2008-09-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2007-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2007-06-19** — Remessa (TPU 123) > **2007-06-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos 1/3 de férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-06-19T16:41:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2007-06-19T16:41:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-04T18:26:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-06-10T15:00:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-10-21T13:49:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2011-05-16T15:55:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-03-21T17:25:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-04-12T09:48:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2020-04-02T19:05:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-06-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-09-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-06-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-10-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-05-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:30\.400000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070619000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec6213bb7c73fc78d228bc05874ec72b7275fd59bbf42c2ffa52b2ba0f04619e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05066613220074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269821/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05192672420094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735046/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00250732920124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980284/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05055553520074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251947/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002486820194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 07ª - Belém - [TRF1 — 00002484120194013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 02ª Governador Valadares - [TRF1 — 00002467620064013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 02ª Sinop - [TRF2 — 50000101720194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178840/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** ec6213bb7c73fc78d228bc05874ec72b7275fd59bbf42c2ffa52b2ba0f04619e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)