# Registro público: TJBA — 80000756420158050032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f208a9de36c438e99fd4cfab065955679e2bde514e77a1e590929d131ad49f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2015-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}
- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4533", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO"}}
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80002060820178050149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247167/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRR — 07001401120138230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475754/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA