# Registro público: TRE-SP — 06000044620206260101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1801790a3bd8a55879d662cbca8aa144b6eb56386851686db3b59722f3fb1089

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-08** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-29T13:09:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-04-29T17:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-05-08T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-05-08T12:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-05-12T00:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-05-12T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-05-16T00:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-05-18T13:47:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-04-29T13:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-05-08T12:49:10.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-05-18T15:57:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2020-05-18T15:57:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:00:30\.402000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200429130922
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1801790a3bd8a55879d662cbca8aa144b6eb56386851686db3b59722f3fb1089

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000036120206260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026177/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-TO — 06000793120246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319412/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-TO — 06000591620196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313425/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-SP — 06000047920206260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346337/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL
- [TSE — 06006018420196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282588/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06000643820196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265107/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 00000081220186140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237757/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA
- [TRE-PA — 00001367620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11761
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2