# Registro público: TJSE — 00011810520138250068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df4ff086006ff66fd385b2a1df65d6fd0dfdcc17453f1c7e7f1fb358f2fd6226 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-31 - **Último ato com data válida:** 2016-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-02** — Documento (TPU 581) > **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-01T08:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T14:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T12:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T15:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T11:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T11:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T16:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T13:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T11:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T11:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T13:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T08:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-14T10:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T11:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-11T09:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T11:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-11T09:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T10:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-15T11:33:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-15T11:32:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-16T08:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-16T08:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-28T16:49:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}} - 2015-10-26T09:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T10:29:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-07T15:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-07T12:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-07T12:22:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-23T14:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-01T11:31:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-15T09:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T11:23:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-05T13:07:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-17T08:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-16T11:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-10T15:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-28T12:41:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-19T10:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T10:13:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-09T09:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246844.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:34:13\.239000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130731120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df4ff086006ff66fd385b2a1df65d6fd0dfdcc17453f1c7e7f1fb358f2fd6226 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004029520148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248838/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00022169120158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330929/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / CAPELA - [TJBA — 01002745220038050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578316/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00024156720148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246908/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJBA — 01543421520048050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576305/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003652220208110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427368/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR - [TJGO — 00211658920168090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426354/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Judicial - [TJMS — 00002426720218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424803/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** df4ff086006ff66fd385b2a1df65d6fd0dfdcc17453f1c7e7f1fb358f2fd6226 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** df4ff086006ff66fd385b2a1df65d6fd0dfdcc17453f1c7e7f1fb358f2fd6226 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)