# Registro público: TJSP — 00014721620128260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bed071e05c6d2c9d2efa9f66e67e4c9b2e0f111e1b410dc6bdb1dfcbfc294894

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Econômica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246877.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Ordem Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2014-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-09-10 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-10-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2015-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2015-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2015-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2015-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-09-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:41:14\.556455530Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120112133220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bed071e05c6d2c9d2efa9f66e67e4c9b2e0f111e1b410dc6bdb1dfcbfc294894

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00746887820108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00007468420188150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única de Belém
- [TJPB — 00007407720188150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única de Belém
- [TJSP — 00112784320178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00201406920118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TRF1 — 00002662720164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 07ª - Cuiabá
- [TJPB — 00007439320198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521886/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TRF6 — 00001757420114013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO