# Registro público: TRT1 — 00004020520105010026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cd167be4272dfe353756f332d83923d3141515f0dd1ba6c1bd7adbd0709ab61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional | Gratificação | Décimo Terceiro Salário | Salário in Natura | Gratificação por Tempo de Serviço | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-19T12:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-07-12T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-07-22T16:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-22T09:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-23T07:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-24T02:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-24T02:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-13T16:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-17T16:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-17T16:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-24T15:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T15:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T01:36:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-25T01:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-03T12:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-10T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-17T00:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-22T14:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-23T13:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-24T01:36:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-24T01:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-05T13:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-05T14:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-06T13:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-15T16:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-16T01:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-16T01:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-13T15:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-13T15:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-23T12:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-24T01:48:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-24T01:48:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-30T16:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-30T16:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-10T00:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-23T15:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T09:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-25T02:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-25T02:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-03T10:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cd167be4272dfe353756f332d83923d3141515f0dd1ba6c1bd7adbd0709ab61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-08-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-16 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-17 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T15:25:00\.609000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100414030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cd167be4272dfe353756f332d83923d3141515f0dd1ba6c1bd7adbd0709ab61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003273420175130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13847, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT14 — 00002770920255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946346/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13833, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00006326920105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00004008820095010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1266824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00003958320105010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005293620105020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004193420125020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006054820135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb53656b5d524aeb308d396fdc08a398b08ecb90222ea38952e540e921ba28da
- **SHA-256 do registro documental:** 6cd167be4272dfe353756f332d83923d3141515f0dd1ba6c1bd7adbd0709ab61
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004020520105010026 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Bancários | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional | Gratificação | Décimo Terceiro Salário | Salário in Natura | Gratificação por Tempo de Serviço | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6cd167be4272dfe353756f332d83923d3141515f0dd1ba6c1bd7adbd0709ab61
- **SHA-256 do comentário:** ec68f41b84c3566b375a0c80922069d152027e22704dc7e41d8bda0766468214