# Registro público: TRE-RN — 06000198820236200032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f61a53cd07d491aeff3591df1e27dfa0856d1e6fcc7dd85db5ae677936d1e757

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-10** — Procedência (TPU 219)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-26T21:37:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-12T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-09T09:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-12T12:40:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-19T08:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-08T09:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-09T08:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-09T09:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-17T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-02T03:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-02T03:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-09T09:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-10T12:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-10T12:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-10T12:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-11T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T02:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-17T04:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-17T04:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-17T15:01:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-27T10:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T21:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-14T11:10:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-14T11:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-10T12:53:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-10T12:54:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T11:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-27T10:19:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-27T10:19:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43755", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-12 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:37:12\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230426213710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f61a53cd07d491aeff3591df1e27dfa0856d1e6fcc7dd85db5ae677936d1e757

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001246520236200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103005/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004021320246200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429289/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000927320226190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427691/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-BA — 06000426920236050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654158/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000747220236060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879016/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- [TRE-SP — 06000181120236260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878864/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
- [TRE-SP — 06000181020246260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878683/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SC — 06000164620256240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878266/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL