# Registro público: TRT24 — 00240185620255240086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246959/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246959.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 618afe7e586551318a7726bb0997d99ce9a264accb1140751faf036c0a18f352 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22 - **Último ato com data válida:** 2025-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Doença Ocupacional | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-22T14:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-22T15:39:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-01-22T16:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-22T16:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-23T01:47:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-23T01:47:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-24T17:33:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-31T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-01T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-10T15:49:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-12T11:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-02-12T13:13:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-02-12T13:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-12T13:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-12T13:18:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2025-02-13T02:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-13T02:07:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-13T02:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-13T02:07:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-27T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-27T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-27T10:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-28T23:36:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-11T12:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-12T12:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-12T12:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-13T02:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-13T02:11:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-13T02:41:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-13T02:41:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-27T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-27T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-22T14:45:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-02-12T13:13:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-02-13T17:14:23.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2025-02-17T15:14:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-02-17T15:18:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-02-27T10:19:07.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2025-03-11T12:58:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2025-03-11T12:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246959.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-22 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-12 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-12 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:57:52\.350505115Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250122144520 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 618afe7e586551318a7726bb0997d99ce9a264accb1140751faf036c0a18f352 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242726320245240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - [TRT13 — 00003225820215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT10 — 00002146220255100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT24 — 00241311020255240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - [TRT24 — 00242284220215240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - [TRT11 — 00002353220205110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT4 — 00012373120115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA - [TRT14 — 00002690420255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO