# Registro público: TRT5 — 00000147120265050401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** facaf9cafa84b6c3af9748373ae67ab370e3608e8305f82f1547fcbacc52ab65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-01** —  (TPU 15238)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T15:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-01-12T17:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-01-13T12:37:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-05-05T08:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-05-14T11:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-05-14T18:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-05-14T18:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-05-15T04:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-05-15T04:46:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-05-15T04:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-05-15T04:46:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-05-18T15:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-05-29T00:10:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-06-01T12:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-01-13T12:40:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-05-14T18:38:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-05-15T07:46:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-05-20T10:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-06-01T12:44:48.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-06-01T12:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-06-01T12:47:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-06-01T12:55:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2026-06-02T09:39:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-01-13 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-05-14 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-05-15 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000179720265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1237913/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00001971820265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT21 — 00003136020245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT5 — 00000549020255050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427009/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000276520245050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216407/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000175520245050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480958/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000702220255090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160996/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT13 — 00002811920255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160110/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa