# Registro público: TRE-MT — 06000198720226110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84dd08c59f93eff91eb487b9b59e3b95e0cd6ab4847340cf62346317c981c0ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-08T06:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-08T11:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-12T12:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-12T12:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-12T12:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-23T18:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-23T18:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-24T17:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-06T18:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-06T18:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-07T21:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-09T18:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T18:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-13T03:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-13T03:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-19T03:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-19T03:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-19T05:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-12T01:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-12T01:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-12T01:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-12T01:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-12T01:54:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-12T01:54:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-16T04:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T04:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T04:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-23T19:34:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-11T12:44:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-11T12:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-05T18:37:27.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2022-09-26T17:39:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-26T17:39:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:29\.186010925Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-08T06:33:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 84dd08c59f93eff91eb487b9b59e3b95e0cd6ab4847340cf62346317c981c0ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001009820246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952393/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000039020196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 60ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- [TRE-MG — 06000123220246130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166180/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-MT — 06000529820216110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214164/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000405220206160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166108/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-BA — 06000506820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166074/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000464820206240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 70 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000506220256050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166001/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL