# Registro público: TRT3 — 00000250620165030111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c483113d930af1c75f7d7b04a754c3f0d1af08a8cc9ec9e714c9e9f67fac3a06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12 - **Último ato com data válida:** 2020-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-02** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-10** — Improcedência (TPU 220) > **2017-05-10** — Improcedência (TPU 220) > **2017-05-04** — Petição (TPU 85) > **2017-05-04** — Petição (TPU 85) > **2017-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-05-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c483113d930af1c75f7d7b04a754c3f0d1af08a8cc9ec9e714c9e9f67fac3a06.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:08\.684515044Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c483113d930af1c75f7d7b04a754c3f0d1af08a8cc9ec9e714c9e9f67fac3a06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000108020145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10304, 13851, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002015420125030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10304, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT4 — 00001623720135040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10304, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO - [TRT3 — 00000024720155030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195958/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 10304, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itaúna - [TRT1 — 00101099520135010024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00001528720125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT23 — 00002930920145230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13851, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000250620165030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c483113d930af1c75f7d7b04a754c3f0d1af08a8cc9ec9e714c9e9f67fac3a06 - **SHA-256 do comentário:** 8686779489a3cef518607567604ead05b15a59a40a7c918ab036ef7f9fcf8268