{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":124746,"origem":"stj","sha256_origem":"51a139e77de409828bbcbc0ef414ba036758388e5da9bde421de05f14ae3003a","registro_original":{"id_fonte":"950057","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3021444","numero_registro":"202502953636","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-03-02","data_publicacao":"2026-03-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. IMÓVEL. AÇÃO DE\nEXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PROLE COMUM DO\nCASAL RESIDENTE NO BEM. SITUAÇÃO FÁTICA A SER ESCLARECIDA. RETORNO\nDOS AUTOS À ORIGEM.\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de\nque o imóvel que também serve de moradia para a prole comum do casal\nse trata de circunstância relevante que afasta o uso exclusivo do\nbem pelo ex-cônjuge guardião. Precedentes.\n2. Ante a inexistência no acórdão recorrido de elementos concretos\nque assegurem a residência da filha menor do casal no imóvel objeto\nda lide, devem os autos retornar à origem para o exame de tal fato\nem novo julgamento da apelação.\n3. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\nHumberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS ENTRE EX-CÔNJUGES - USO DO IMÓVEL EM\nCOMPANHIA DE PROLE COMUM)\n   STJ - <<REsp 2082584>>-SP, <<REsp 2036330>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/10aa3294-283f-49ae-90f4-b0579f34d24f/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"82a43574190f85333470092ac08b2f5b9ca34ff953f23bbd73d671fe7a862955","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"51a139e77de409828bbcbc0ef414ba036758388e5da9bde421de05f14ae3003a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}