# Registro público: TJSE — 00047945520128250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27e9c3cc76cc21fc9f3866f718d3c119017676f33381fa92b8e7143e777e8b31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-20 - **Último ato com data válida:** 2017-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-04** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-20** — Petição (TPU 85) > **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-17** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-02** — Petição (TPU 85) > **2016-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-04T09:14:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2016-02-02T09:48:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-20T09:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T09:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T11:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-21T12:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-23T02:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T13:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T03:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T12:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T03:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T10:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T12:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T12:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-06T10:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T05:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-16T11:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-10T14:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-20T09:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-20T09:39:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-17T09:57:45.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2016-09-01T15:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-21T14:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-23T13:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-22T15:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T10:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-20T11:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T11:54:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-04T11:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-05T13:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-05T13:26:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-02T10:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-06T13:39:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T09:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T09:49:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-24T12:32:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-10T10:52:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-06T12:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-19T12:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-31T16:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247549.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-17 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-04 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:04:26\.973000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121020120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27e9c3cc76cc21fc9f3866f718d3c119017676f33381fa92b8e7143e777e8b31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00116902120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 27e9c3cc76cc21fc9f3866f718d3c119017676f33381fa92b8e7143e777e8b31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 27e9c3cc76cc21fc9f3866f718d3c119017676f33381fa92b8e7143e777e8b31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 27e9c3cc76cc21fc9f3866f718d3c119017676f33381fa92b8e7143e777e8b31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)