# Registro público: TRT6 — 00000161620145060019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RECIFE - 19A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbe77fa7a35ddbd1d7f7b65735676cd1d8e5daa8692dac341723b1e67cb26281 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2022-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-07** — Petição (TPU 85) > **2015-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-01-28** — Inicial (TPU 12747) > **2014-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-22** — Desistência (TPU 463) > **2014-01-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2014-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-08** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-08T19:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE - 19A VARA"}} - 2014-01-08T19:13:32.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE - 19A VARA"}} - 2014-01-17T09:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE - 19A VARA"}} - 2014-01-22T08:24:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE - 19A VARA"}} - 2014-01-23T11:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE - 19A VARA"}} - 2014-01-28T11:22:56.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE - 19A VARA"}} - 2014-02-17T14:12:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE - 19A VARA"}} - 2015-08-25T10:44:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE - 19A VARA"}} - 2015-08-25T22:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE - 19A VARA"}} - 2015-08-26T21:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE - 19A VARA"}} - 2022-04-07T14:15:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE - 19A VARA"}} - 2014-01-22T08:24:24.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE - 19A VARA"}} - 2014-02-17T14:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20668", "nome": "RECIFE - 19A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-01-28 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T21:25:13\.381000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140108191331 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbe77fa7a35ddbd1d7f7b65735676cd1d8e5daa8692dac341723b1e67cb26281 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000472020265060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / PESQUEIRA - 01A VARA - [TRT6 — 00000893520215060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162510/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / CARUARU - 02A VARA - [TRT22 — 00004646220155220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT6 — 00000330620165060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - [TRT21 — 00003141420175210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 12ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001771820245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 19A VARA / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** dbe77fa7a35ddbd1d7f7b65735676cd1d8e5daa8692dac341723b1e67cb26281 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)