# Registro público: TJAM — 02251354420208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247598/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247598.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ffcb888cec7d59cc2dba1cd90c3e18017017cd4cfc50b444139ec09f151a73f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16 - **Último ato com data válida:** 2021-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-13** — Recebimento (TPU 979) > **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-16** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-13T12:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-16T11:46:12.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-04-13T12:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-13T12:51:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-04-13T12:51:25.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-16 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T00:13:21\.540000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201116111117 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ffcb888cec7d59cc2dba1cd90c3e18017017cd4cfc50b444139ec09f151a73f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02225987520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1239486/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 02455643720178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554016/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - [TJMA — 00001128220098100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106456/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI - [TJAM — 00000072620148044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427383/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA - [TJCE — 00028842320168060123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327318/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJRR — 01007612320058230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - [TJRR — 01274628420068230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - [TJSE — 00484390820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429369/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 5ffcb888cec7d59cc2dba1cd90c3e18017017cd4cfc50b444139ec09f151a73f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)