# Registro público: TJBA — 80157661820218050256

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 033bcf842321b5e216483f98829af0e29960e0556a22cc12d7f320127f059fcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Material | Abandono Intelectual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2021-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Acolhimento institucional", "valor": 160}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A criança ou adolescente", "valor": 126}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2021-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2021-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2021-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2021-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2021-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2022-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2022-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2022-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2022-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2022-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2021-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2022-09-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2022-09-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}
- 2022-09-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18531", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE TEIXEIRA DE FREITAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9965)
- [Outros processos do assunto TPU 9966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abandono Intelectual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80023469120238050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285740/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965, 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000287220188171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796418/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9965, 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPE — 00000239520228173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093776/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965, 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJRO — 02010045720098220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855915/) — classe: Execução de Multa; referências coincidentes: 9965, 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Multa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000185320208173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224080/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9965, 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
- [TJMG — 00028967420128130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360564/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9965, 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00046186120178250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759288/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9965, 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80022823420238050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298055/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE