# Registro público: TJSE — 00020909220148250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a564a8aff325486139ae0dd75a8171d345b7de0dc8908de1b605659e5119208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-01
- **Último ato com data válida:** 2015-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-16** — Desistência (TPU 463)
> **2014-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-18** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 10% | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-24T10:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-17T12:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-18T12:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-25T12:56:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-11T14:11:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-11T14:11:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-26T11:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T12:26:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-16T09:36:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2014-11-06T10:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-31T14:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T08:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T11:32:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-07T09:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T12:06:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a564a8aff325486139ae0dd75a8171d345b7de0dc8908de1b605659e5119208.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:06:45\.566000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140801120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a564a8aff325486139ae0dd75a8171d345b7de0dc8908de1b605659e5119208

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010499020148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267066/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT2 — 00006738420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJMG — 07168456820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259761/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00021576220118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1262535/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00018272620158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260637/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT2 — 00005737420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT2 — 00005695820155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TJRO — 70054425620168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547771/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** 7a564a8aff325486139ae0dd75a8171d345b7de0dc8908de1b605659e5119208
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** 7a564a8aff325486139ae0dd75a8171d345b7de0dc8908de1b605659e5119208
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020909220148250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Multa de 10% | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a564a8aff325486139ae0dd75a8171d345b7de0dc8908de1b605659e5119208.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a564a8aff325486139ae0dd75a8171d345b7de0dc8908de1b605659e5119208
- **SHA-256 do comentário:** b4fe3fdac36a6d6f48263722f78289a320f366470e33c0d04b1626fa0669f877