# Registro público: TJSE — 00005610420158250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1851baafe8c68ccd1540d9241a02a48daf06c770f2139a29f668b24a617b11d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11 - **Último ato com data válida:** 2016-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-05T09:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T14:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T10:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T12:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T09:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T11:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T12:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T12:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T11:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T09:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T13:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T10:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T13:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T11:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-25T09:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-25T09:06:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-02T20:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-23T08:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-17T08:24:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-02-11T10:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-17T10:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-17T09:14:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-10T10:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-26T10:31:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-09T10:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T13:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-13T11:18:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-12T10:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-07T09:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-01T11:49:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-27T11:54:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-16T16:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T11:46:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-26T11:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T11:20:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-19T08:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T11:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:37:57\.181000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150211120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1851baafe8c68ccd1540d9241a02a48daf06c770f2139a29f668b24a617b11d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008429620118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1259318/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00008543620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / UMBAÚBA - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00017659320098250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1258687/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TST — 00015294020145030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162600/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** c1851baafe8c68ccd1540d9241a02a48daf06c770f2139a29f668b24a617b11d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)