# Registro público: TJBA — 80001595720178050206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6a16aedebce4ff8ffed7b7ba807c1dd933339143055bb904e7136ad63190198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-18
- **Último ato com data válida:** 2023-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-24** — Mandado (TPU 985)
> **2021-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2023-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2023-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-24T00:00:00.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-24T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2023-09-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-20 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-03T17:48:58\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170318000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6a16aedebce4ff8ffed7b7ba807c1dd933339143055bb904e7136ad63190198

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80002237820168050149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286933/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002057420188050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209837/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Petição Infracional
- [TRT21 — 00003140620235210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJBA — 80000529020158050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281111/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT6 — 00000892520225060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000887720245060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT10 — 00001872420255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00003126020235210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 8ª Vara do Trabalho de Natal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.847.062 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1847062/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.847.062 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de plano de saúde, manutenção de condições assistenciais e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** plano, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 17d5fed47aa60d4021999ccd7b425e5a62fc99df1966c958c9dd8eb6a2e5a483
- **SHA-256 do registro documental:** f6a16aedebce4ff8ffed7b7ba807c1dd933339143055bb904e7136ad63190198
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1847062%2F)