# Registro público: TRE-MT — 06000190920206110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c3d62bc13237862e523d6cdc58e8b78031708f78e407cfaa1cfcb615b3a9bfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-25** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T11:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-03T12:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-03T12:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-03T12:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-03T12:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-04T10:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T09:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-05T15:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-05T16:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-09T09:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T09:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T09:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T09:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T03:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-05T03:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-06T00:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-06T00:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-06T01:28:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-18T00:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-19T03:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T03:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-19T03:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-20T03:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-25T00:29:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-17T10:03:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-03T11:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T10:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T09:34:20.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-06-24T10:53:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-24T10:53:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-25T00:29:23.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-06-25T00:29:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-08-17T10:03:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-17T10:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-08T11:10:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1248124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c3d62bc13237862e523d6cdc58e8b78031708f78e407cfaa1cfcb615b3a9bfb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:29\.065291292Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-03T11:13:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c3d62bc13237862e523d6cdc58e8b78031708f78e407cfaa1cfcb615b3a9bfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000190920206110044 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c3d62bc13237862e523d6cdc58e8b78031708f78e407cfaa1cfcb615b3a9bfb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c3d62bc13237862e523d6cdc58e8b78031708f78e407cfaa1cfcb615b3a9bfb
- **SHA-256 do comentário:** 9eabf8d4b3b8cd895d933e47085c696b29f5ec0f93ca95c38854c6161da46405